Projetos para tornar Crime Fraude em concursos públicos

Na Câmara do Deputados e Senado Federal e há projetos bons que punem Fraudadores de Concursos Públicos ,porém tem projetos há 7 anos na espera de votação,hoje pode se denunciar ao Ministério Público,mas além da dificuldade de sua atuação, o máximo que pode acontecer é ele ser atingido pela Lei de Improbidade Administrativa.
Vejam os Projetos que tem na Câmara dos Deputados

• O  Projeto de Lei -1441/2007, do deputado João Campos (PSDB-GO), tipifica como crime a fraude em concursos públicos, vestibulares e exames de qualificação profissional. A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa. 
• O PRojeto de Lei-5583/2005, do deputado Carlos Souza (PP-AM), torna obrigatória a realização de licitação para escolha de empresas que farão concursos no serviço público
• A  PL-5573/2005  do deputado Capitão Wayne (PSDB-GO) torna a Fraude Crime de Estelionato
• A PL-5317/2005 Tipifica a fraude em concursos públicos. Hélio Esteves - PT /AP
• A PL-1673/2003   Carlos Souza - PL /AM Tipifica o crime de fraude em concursos públicos e vestibulares 
• A PL-560/2003  autor  Elimar Máximo Damasceno - PRONA /SP que Tipifica como Crime contra a Administração Pública a fraude em concursos públicos, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 9 de dezembro de 1940.
• A PL-2311/2003 que Acrescenta o art. 311-A ao Código Penal, dispondo sobre fraudes em concursos públicos e em exames vestibulares

Pressione já seu Deputado pela Aprovação dessas leis e vamos juntos acabar com as Fraudes


Já pelo Senado Federal São 3 projetos mais relevantes.

• 1)O PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 196 de 2004 do SENADOR - Demóstenes Torres que Acrescenta inciso ao § 2º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar a figura típica do emprego de fraude em certame seletivo para ingresso no serviço público ou preenchimento de vaga do corpo discente de estabelecimento de ensino público ou privado.
• 2)O PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 280 de 2005 do SENADOR - Osmar Dias que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o crime de fraude em concurso público. 
•  3)O PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 301 de 2005 do Autor: SENADOR - Romeu Tuma que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a fraude em concurso público ou em qualquer exame de interesse público.

Fale com os Senadores,vamos varrer as fraudes em seleções públicas e vestibulares de nosso País,pois para aprovar aumento de Salário deles é bem rápido e projetos de interesse público fica nessa inércia,só pensam em férias e viajar com o dinheiro público.

Pressionem também o Presidente da República atual e a próxima(o) que entrar,e o Vice- Presidente Também

Fale com os principais candidatos à Presidência da República,e pergunte sobre projetos que eles têm em relação ao assunto , Vamos pressionar desde já.

• Dilma Rossef(PT)
• José Serra(PSDB)
• Marina Silva (PV)
• Plínio de Arruda Sampaio(PSOL)

Assinem O Abaixo Assinado Queremos Lei dos Concursos
Só assim mesmo varreremos as Fraudes em Concursos do Brasil e além desses tem centenas de projetos que regularizam os concursos públicos e não é apreciada para Votação.
Denunciem Qualquer Fraude em Concursos Públicos 
e postem comentários no tópico Empresas que Fraudam Concursos Públicos